TERMO DE DECLARAÇÃO E QUITAÇÃO

          Na qualidade de beneficiário (a) do Seguro DPVAT, , inscrito(a)no CPF/MF sob o n° , portador (a) da carteira de identidade n°, domiciliado (a) na cidade de , onde resido na (o) , declaro e reconheço que as despesas médicas e suplementares (DAMS) incorridas no Hospital , em virtude de atendimento prestado por força do acidente de trânsito havido em //, envolvendo o veículo placa n° , foram integralmente quitadas por , proprietário(a) do veículo envolvido no acidente de trânsito e responsável pelo pagamento do prêmio do seguro DPVAT.

Dou, assim, plena, rasa, geral e irrevogável quitação ao proprietário (a) do veículo unicamente no que diz respeito ao pagamento das despesas médicas e suplementares (DAMS) relativas ao tratamento recebido no mencionado hospital, ressalvada a cobrança de outras despesas decorrentes do acidente.

Declaro ter ciência de que, por força de terem sido integralmente liquidadas as despesas médicas e suplementares (DAMS) mencionadas neste documento, o direito ao reembolso dessas despesas, previsto na Lei n° 6.194/74, art 3°, III, foi sub-rogado, nos termos do art. 346, III, do Código Civil, ao proprietário (a) do veículo.

Por fim, autorizo o proprietário do veículo a fornecer os meus dados à Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. como o propósito de que seja encaminhada correspondência aos meus cuidados informando o valor exato reembolsado pela Seguradora Líder DPVAT ao proprietário (a) do veículo em virtude das despesas aqui tratadas.



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Declarante Beneficiário
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